A nova certidão passou a valer oficialmente esta semana e traz muitas alterações.

A primeira que achei interessante é que a naturalidade não precisa ser a do município do nascimento , mas pode ser aonde reside a mãe, biológica ou adotiva , desde que esteja no território nacional.

Na parte de “genitores” agora vem “filiação” . Desta forma casais homoafetivos poderão ter o registro na certidão , não existindo mais a necessidade de inserir o doador .A nova norma facilita o reconhecimento de novos modelos de família , sem a necessidade de autorização judicial.

Padrastos e madrastas também poderão ser incluídos na certidão. Para crianças acima de 12 anos , a inclusão deverá ter o aval da mesma. Aquele que reconhece passa a ter os mesmos deveres e obrigações de um pai ou mãe biológico ( direito à herança , nome , pensão alimentícia).

O CPF será incluso na emissão . Documentos como RG , passaporte , título de eleitor e até tipo sanguíneo poderão ser adicionados posteriormente , em um espaço reservado .

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Escrito por Dra Fernanda Naka

Pediatra

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