Saiba mais sobre a licença amamentação

Recebo muitos pedidos para a emissão da licença amamentação , geralmente a pedido do setor de Recursos Humanos das empresas . A chamada licença amamentação é basicamente um período de 15 dias corridos , além da licença maternidade que a mãe teria direito , por estar em aleitamento materno.

Direitos da gestante

O período da licença maternidade compreende o período de 4 meses após o parto. Se sua empresa participar do Programa Empresa Cidadã, você pode também pedir o aumento dos dias, de 120 para 180 dias, mas isto deve ser feito no RH da empresa.

Após o término da licença maternidade , a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos , de meia hora cada um. O que ocorre na prática é a de efetuar a junção dos dois descansos e permitindo que a mulher inicie sua jornada de trabalho uma hora mais tarde ou termine o expediente uma hora mais cedo.

A licença amamentação não está prevista em lei.

Por que algumas mães têm direito a mais 15 dias ?

Segundo o regulamento da Previdência Social ( Decreto nº 3.048/99 ) , os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em mais duas semanas, mediante atestado médico específico em alguns casos excepcionais .

Essa extensão está reservada para situações em que exista algum risco para a vida do feto ou criança ou da mãe , mediante atestado médico .

É esta a confusão que ocorre com frequência : a mãe tem o direito à mais 15 dias , após o término da licença maternidade , nos casos de risco de vida ( da mãe ou da criança) mas não por estar amamentando .

Mas o médico da minha amiga fez o atestado.

O Conselho Federal de medicina emitiu parecer sobre o assunto :…”Desta forma, o atestado médico para afastamento da lactante para amamentar não encontra respaldo na CLT que já dispõe acerca do afastamento do trabalho com direito a licença-maternidade, além de ter a mulher direito durante a jornada de trabalho a dois descansos especiais, de meia hora cada um, nos termos do art. 396 da CLT supracitado”…

Caso o médico forneça o “atestado amamentação” poderá sofrer punições previstas em lei , até mesmo por falso atestado médico .

Fica a dica aos colegas .

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